Austrália manda Apple liberar lojas de apps alternativas no iPhone

A Apple sofreu mais uma derrota na briga sobre quem pode distribuir aplicativos no iPhone. O Tribunal Federal da Austrália decidiu, na quarta-feira (21/10), que a empresa deve abrir iPhones e iPads para lojas de aplicativos além da App Store e também permitir formas alternativas de pagamento dentro dos apps. A informação é do Tecnoblog.

A decisão passa a valer em 1º de março de 2027, mas ainda não é definitiva: a Apple anunciou que vai recorrer.

Como o caso começou

O processo foi aberto pela Epic Games, dona do Fortnite. A empresa trava há anos uma batalha contra a Apple e o Google, desde que o jogo foi retirado das lojas de aplicativos por tentar oferecer um sistema de pagamento próprio.

Em 2025, a Justiça australiana já tinha concluído que a Apple violou as leis de concorrência do país ao restringir o acesso a apps e a meios de pagamento alternativos. Agora veio a parte prática: o que a empresa terá de mudar.

Segundo o Tecnoblog, o juiz responsável, Jonathan Beach, afirmou que a Apple tem um poder substancial na distribuição de apps para iOS, o que limita a concorrência.

O que muda para os australianos

Se a decisão for mantida, quem tem iPhone ou iPad na Austrália poderá:

• baixar aplicativos de outras lojas, sem depender apenas da App Store;
• pagar compras dentro dos apps por sistemas que não sejam o da Apple.

Na prática, isso pode significar preços menores em assinaturas e itens digitais, já que desenvolvedores conseguem escapar da comissão cobrada pela Apple. Também abre espaço para apps que hoje não são aceitos pela loja oficial.

Os dois lados

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, comemorou a decisão nas redes sociais, chamando o resultado de uma grande vitória para consumidores e desenvolvedores.

A Apple, por sua vez, disse ao Tecnoblog que vai recorrer e buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual de seus produtos. A empresa costuma argumentar que o controle da App Store protege os usuários contra apps maliciosos, golpes e falhas de privacidade.

Esse é um ponto que merece atenção. Lojas alternativas trazem mais opções, mas também exigem mais cuidado de quem baixa: nem toda loja terá o mesmo nível de checagem que a Apple faz hoje.

E no Brasil, como está?

O Brasil já passou por esse processo. Aqui, a liberação de apps de fora da App Store e de pagamentos alternativos no iPhone veio de um acordo entre a Apple e o Cade, o órgão que fiscaliza a concorrência no país. O caso começou com uma denúncia do Mercado Livre, que reclamava de venda casada e bloqueio da concorrência na área de pagamentos.

Além do Brasil, o Tecnoblog lembra que a Apple também precisou afrouxar suas regras no Japão e na União Europeia. Nos Estados Unidos, onde a briga com a Epic começou em 2020, apenas os pagamentos alternativos foram liberados; lojas externas continuam indisponíveis por lá.

Por que isso importa

A decisão australiana reforça uma tendência mundial: governos e tribunais estão pressionando as grandes empresas de tecnologia a abrir seus sistemas. Cada nova derrota da Apple em um país aumenta a pressão em outros mercados.

Para o usuário brasileiro, a dica é aproveitar a liberdade com prudência:

• prefira lojas e apps de empresas conhecidas;
• desconfie de versões "grátis" de apps pagos fora da App Store;
• leia as permissões pedidas antes de instalar qualquer coisa;
• mantenha o iPhone sempre atualizado.

A batalha está longe de acabar, e o recurso da Apple deve adiar uma definição na Austrália. Mas o recado dos tribunais tem sido cada vez mais claro: o iPhone não pode ser um jardim fechado para sempre.